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Cotidiano

Da Redação: Justiça de Tarauacá condena DETRAN ao pagamento de danos morais, por multa lavrada por Policial Militar

 
Entenda o caso:
 
Tramita na Justiça de Tarauacá o processo nº. 0001751-83.2017.8.01.0014, de DANIEL IPUCHIMA, contra o DETRAN/AC. 
 
Segundo o processo nº. 0001751-83.2017.8.01.0014, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, pelo site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do?mobile=N o autor pede que a Justiça cancele imediatamente a multa e pague uma indenização não inferior a 20 (vinte) salários mínimos por todo constrangimento que o reclamante passou. Tudo na forma da Lei.
 
A reportagem apurou que o Autor alegou que é proprietário de uma moto Honda, modelo biz 125 ex, placa NXR8058, cor: branca e que trafegava na Av. Antonio Frota quando foi abordado por um policial militar, cujo mesmo direcionou o reclamante para a rua João de Paiva, ao lado hotel PRO-LINK e próximo ao Detran, onde estava acontecendo uma blitz, ao fazer a vistoria no veiculo do motorista o policial informou que a placa estava ilegível e que o mesmo iria autuar o motorista com uma infração de trânsito(multa).
 
Afirmou o então motorista, ao policial militar, que a placa da sua moto não estava ilegível (tanto que anexou ao processo foto da placa da moto, do dia da fiscalização de trânsito), e que no dia anterior o mesmo já havia passado por uma blitz no mesmo local e não foi autuado.
 
A reportagem apurou ainda, que o motorista estava devidamente habilitado já muitos anos e nunca cometeu uma infração de trânsito, segue ainda que ao questionar de maneira branda os motivos pelo qual estava sendo multado, o policial militar tarauacaense aumentou seu tom de voz constrangendo o motorista em via pública.
 
O motorista afirmou na Justiça que, após ser multado, dirigiu-se ao escritório do DETRAN/AC, e lá foi constatado qua a placa da moto não estava ilegível.
 
O motorista, então, sentindo-se lesado e bastante constrangido com todos os acontecimentos foi à presença da justiça requerendo seus direitos.
 
O DETRAN/AC apresentou contestação, requerendo a total improcedência da ação indenizatória, porém, a  Justiça de Tarauacá, condenou o DETRAN/AC, a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (conforme Súmula 362 do STJ).
 
A Justiça também determinou que o DETRAN/AC, no prazo de 5(cinco) dias cancele a multa imposta na motocicleta do Autor, eximindo-o de qualquer obrigação ou registro, mesmo que interno do Órgão, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), limitadas a 60(sessenta) dias.
 
 
O processo ainda está em curso, onde o DETRAN/AC poderá apelar, recorrendo da Sentença, e anular a condenação. 
 
 
 
Da Redação tarauaca.net.br
14/12/2017, às 12:00 hs.
Da Amazônia para o Mundo!
 
 
 

Chegou em Tarauacá - Centro Médico Popular do Doutor Baba

 
 
Chegou em Tarauacá!
 
Centro Médico Popular do Doutor Baba, localizado na Avenida Antônio Frota, nº. 79, ao lado do hotel Pró- link, Centro da cidade, realiza consultas médicas, todas as quartas e sextas feiras, com preços populares.
 
 
O Doutor Baba faz os seguintes atendimentos: Consultas Médicas em geral, Pré-Natal, Planificação familiar, Exames periciais para o INSS, Laudos de Curatela, Atestados de Saúde Ocupacional, Atestados de Sanidades Física e Mental, Laudos para o TFD, Aplicação de Anticonceptivo intra-uterino (DIU) ou (T de cobre), Pequenas cirurgias de: Nódulos, Lipomas, Cistos e outros, Cauterização de: Ferida de Cólo de Útero, sinais, verrugas, crávos das plantas dos pés, condilomas entre outros; e reconstrução de sequelas nas orelhas causados por Brincos e Alargadores. 
 
    Preço Popular:
  • ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - R$120,00
  • ATESTADOS DE SANIDADES FÍSICA E MENTAL - R$120,00
  • CAUTERIZAÇÃO CRÁVOS DAS PLANTAS DOS PÉS - R$200,00
  • CAUTERIZAÇÃO VERRUGAS - R$150,00
  • CIRURGIA DE CAF - R$
  • CIRURGIA DE CISTOS - R$250,00
  • CIRURGIA DE LIPOMAS - R$250,00
  • CIRURGIA DE NODÚLOS - R$250,00
  • CONDILOMAS - R$150,00
  • CONSULTA MÉDICA - R$120,00
  • FERIDA CÓLO DE ÚTERO - R$300,00
  • LAUDO PARA O INSS - R$150,00
  • LAUDOS DE CURATELA  - R$150,00
  • PERÍCIA MÉDICA INSS - R$150,00
  • PRÉ-NATAL - R$120,00
  • RECONSTRUÇÃO DE SEQUELAS NA ORELHA CAUSADAS POR BRINCOS E ALARGADORES - R$250,00
  • RETIRADA DE SINAL - R$150,00
 
 
Agende sua consulta, pelo telefone: 3462-3090 ou 9 9990-5058. 
 
ou agende sua consulta pelo sitehttp://www.doutorbaba.com.br
 
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