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Cotidiano

Da Redação: Justiça CONDENA Prefeitura Municipal a pagar R$46.000,00 mil reais à cidadão tarauacaense

 
 
 
JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR R$ 46.000,00 MIL REAIS À CIDADÃO TARAUACAENSE
 
A Justiça de Tarauacá condenou a Prefeitura Municipal de Jordão, no Estado do Acre, nos autos do processo nº. 0700607-33.2017.8.01.0014, a pagar a quantia de R$ 46.000,00 mil reais.
 
Entenda o caso:
 
Segundo o processo, que não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, o Sr. José Portela Cacau, servidor da Justiça local, teria trabalhado para a Prefeitura de Jordão, e não recebeu pelos serviços prestados.
 
Em 31/07/2017, o Sr. José Portela Cacau, ajuizou ação de cobrança contra a Prefeitura Municipal de Jordão, afirmando que prestou serviços para o Município do Jordão durante o período compreendido entre 01/01/2012 até 31/12/2016, e não foi remunerado por isso.
 
Apurou a reportagem que o Sr. José Portela Cacau teria trabalhado para a Prefeitura Municipal de Jordão fazendo cadastro de terras rurais, e declarações de ITR, para os produtores rurais de Jordão. Sendo todas as despesas por conta do mesmo, onde a Prefeitura de Jordão pagaria R$ 1.000,00 hum mil mensal. Porém, pagou apenas dois meses pelos serviços supostamente prestados.
 
A reportagem apurou que o Sr. José Portela Cacau, pediu à Justiça, a condenação da Prefeitura Municipal de Jordão ao pagamento de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil), devidamente atualizado, referentes aos débitos inadimplidos pelos serviços prestados.
 
Quatro meses após seu pedido à Justiça da Comarca de Tarauacá, em 21/11/2017, esta condenou a Prefeitura Municipal de Jordão, ao pagamento da quantia de R$ 46.000,00 mil reais; entretanto, o advogado da Prefeitura, Sr. DAUSTER MACIEL NETO, apelou da sentença, através do recurso de apelação.
 
O advogado da Prefeitura Municipal de Jordão, alegou no recurso, nulidade da citação, cerceamento de defesa, ausência de participação em audiência de conciliação, impossibilidade de revelia contra a Fazenda Pública, ausência de provas do serviço prestado, etc.
 
O advogado da Prefeitura de Jordão, alegou ainda que a emissão de guias de ITR para os produtores rurais, tratam-se de serviços particulares que devem ser pagos pelos proprietários de imóveis. Da mesma forma ocorre com os cadastros de terras rurais que, na pior das hipóteses, caberia a União (INCRA) ou Estado (ITERACRE) a responsabilidade de pagamento.
 
Com o recurso feito pelo advogado da Prefeitura, a sentença poderá ser reformada, anulando a condenação da Justiça de Tarauacá.
 
O processo ainda tramita e aguarda diligências por parte do Juízo da Comarca de Tarauacá, que deverá encaminhar o processo para Rio Branco/Acre, onde será novamente julgado por três juízes, que compõem a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis.
 
Da Redação tarauaca.net.br
18/12/2017, às 06:00 hs.
Da Amazônia para o Mundo!
 

Chegou em Tarauacá - Centro Médico Popular do Doutor Baba

 
 
Chegou em Tarauacá!
 
Centro Médico Popular do Doutor Baba, localizado na Avenida Antônio Frota, nº. 79, ao lado do hotel Pró- link, Centro da cidade, realiza consultas médicas, todas as quartas e sextas feiras, com preços populares.
 
 
O Doutor Baba faz os seguintes atendimentos: Consultas Médicas em geral, Pré-Natal, Planificação familiar, Exames periciais para o INSS, Laudos de Curatela, Atestados de Saúde Ocupacional, Atestados de Sanidades Física e Mental, Laudos para o TFD, Aplicação de Anticonceptivo intra-uterino (DIU) ou (T de cobre), Pequenas cirurgias de: Nódulos, Lipomas, Cistos e outros, Cauterização de: Ferida de Cólo de Útero, sinais, verrugas, crávos das plantas dos pés, condilomas entre outros; e reconstrução de sequelas nas orelhas causados por Brincos e Alargadores. 
 
    Preço Popular:
  • ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - R$120,00
  • ATESTADOS DE SANIDADES FÍSICA E MENTAL - R$120,00
  • CAUTERIZAÇÃO CRÁVOS DAS PLANTAS DOS PÉS - R$200,00
  • CAUTERIZAÇÃO VERRUGAS - R$150,00
  • CIRURGIA DE CAF - R$
  • CIRURGIA DE CISTOS - R$250,00
  • CIRURGIA DE LIPOMAS - R$250,00
  • CIRURGIA DE NODÚLOS - R$250,00
  • CONDILOMAS - R$150,00
  • CONSULTA MÉDICA - R$120,00
  • FERIDA CÓLO DE ÚTERO - R$300,00
  • LAUDO PARA O INSS - R$150,00
  • LAUDOS DE CURATELA  - R$150,00
  • PERÍCIA MÉDICA INSS - R$150,00
  • PRÉ-NATAL - R$120,00
  • RECONSTRUÇÃO DE SEQUELAS NA ORELHA CAUSADAS POR BRINCOS E ALARGADORES - R$250,00
  • RETIRADA DE SINAL - R$150,00
 
 
Agende sua consulta, pelo telefone: 3462-3090 ou 9 9990-5058. 
 
ou agende sua consulta pelo sitehttp://www.doutorbaba.com.br
 
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